Projeto de Lei Ordinária nº 1889 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

1889

Data de Apresentação

13/12/2023

Número do Protocolo

18943

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem Executivo Municipal

    Número

    196

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Poder Executivo Municipal

    Data

    13/12/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.411, DE 24 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    MENSAGEM Nº 196/2023.

    Observação

    Protocolo: 18943/2023, Data Protocolo: 13/12/2023 - Horário: 12:55:34
    Data Votação: 21 de Dezembro de 2023
    21 de Dezembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada