Projeto de Lei Ordinária nº 1889 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1889
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
18943
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
196
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
13/12/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.411, DE 24 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 196/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada