Projeto de Lei Ordinária nº 1899 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1899
Data de Apresentação
21/12/2023
Número do Protocolo
19150
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
216
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
21/12/2023
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 14.305/2021 PARA ALTERAR O ART . 5º PARA AJUSTE DA BOLSA AUXÍLIO DOS CUIDADORES.
Indexação
MENSAGEM Nº 216/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada