Lei nº 15.053, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15053
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 431/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 14.305/2021 PARA ALTERAR O ART . 5º PARA AJUSTE DA BOLSA AUXÍLIO DOS CUIDADORES.
Indexação
MENSAGEM Nº 216/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 14.305, de 23 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica