Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
260
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
4185
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ABORTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CARTAZES EDUCATIVOS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE ABORTO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE ABORTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A FINALIDADE DE INFORMAR ÀS MÃES, DE TODAS AS SEQUELAS CAUSADAS POR UM PROCEDIMENTO ABORTIVO.
Indexação
Observação