Medida Provisória nº 71 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Medida Provisória

Ano

2025

Número

71

Data de Apresentação

06/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem Executivo Municipal

    Número

    061

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Poder Executivo Municipal

    Data

    06/06/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA OS ANEXOS I E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 13.775, DE 04 DE JULHO DE 2019, ALTERADA PELA LEI 14.623/2022.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Agosto de 2025
    21 de Agosto de 2025

    Norma Jurídica Relacionada