Lei nº 15.603, de 22 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15603
Ano
2025
Data
22/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 840/2025 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 13.775, DE 04 DE JULHO DE 2019, ALTERADA PELA LEI 14.623/2022.
Indexação
MENSAGEM Nº 061/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 13.775, de 04 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica