Projeto de Lei Ordinária nº 485 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
485
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
7921
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO FACIAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO FACIAL ENTRE ÓRGÃOS PÚBLICOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO FACIAL ENTRE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação