Projeto de Lei Ordinária nº 658 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
658
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
11000
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL, ESTABELECENDO NORMAS PARA A PROTEÇÃO, DEFESA, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECENDO NORMAS PARA A PROTEÇÃO, DEFESA, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação