Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião CPP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão Pelo Bem
Protocolo: 6872
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/03/2026 - Rel. Ícaro Chaves
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PEDIDO DE VISTAS Jailma Carvalho |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1594 de 2023
Processo: -
Autor: Marcilio do HBE
Protocolo: 12337
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 1594 de 2023 | Em Pauta - Favorável | 10/03/2026 - Rel. Jailma Carvalho
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Aprovado em Comissão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão Pelo Bem
Protocolo: 6300
Turno: -
Texto original
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO PRAÇA DOS EX COMBATENTES PARA PRAÇA EX COMBATENTE JOAQUIM ESTANISLAU DE MEDEIROS SOBRINHO. - Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 10/03/2026 - Rel. Guguinha Moov Jampa
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Rejeitado na Comissão |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2025
Processo: -
Autor: Damásio Franca Neto
Protocolo: 8232
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PREVENÇÃO A LESÕES EM DIABÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 05/03/2026 - Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 503 de 2025
Processo: -
Autor: Jailma Carvalho
Protocolo: 8407
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA PESSOENSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 503 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/03/2026 - Rel. Rômulo Dantas
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Aprovado em Comissão |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 521 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 8804
Turno: -
Texto original
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PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 521 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 05/03/2026 - Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 597 de 2025
Processo: -
Autor: Chico do Sindicato
Protocolo: 10150
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O SELO MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE). - Projeto de Lei Ordinária nº 597 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/03/2026 - Rel. Rômulo Dantas
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Aprovado em Comissão |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 602 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 10291
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CAMPANHAS EDUCATIVAS E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS SOBRE DOENÇAS RARAS E A IMPORTÂNCIA DE SUA DETECÇÃO PRECOCE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 602 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 05/03/2026 - Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 616 de 2025
Processo: -
Autor: Damásio Franca Neto
Protocolo: 10358
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE ALUNOS QUE AGREDIREM VERBAL OU FISICAMENTE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NO
EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 616 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 05/03/2026 - Rel. Ícaro Chaves
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PEDIDO DE VISTAS Jailma Carvalho |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 618 de 2025
Processo: -
Autor: João Almeida de Carvalho Júnior
Protocolo: 10360
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.930/2019, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA “PICHA NÃO” PARA “PICHAÇÃO ZERO”, AMPLIAR SUAS DIRETRIZES E AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 618 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/03/2026 - Rel. Rômulo Dantas
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Aprovado em Comissão |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 658 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Henriques
Protocolo: 11000
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECENDO NORMAS PARA A PROTEÇÃO, DEFESA, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 658 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/03/2026 - Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 659 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Carneiro
Protocolo: 11152
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE TRÂNSITO E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB – NO CONTEÚDO PEDAGÓGICO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 659 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 05/03/2026 - Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 678 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 11425
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA/PB, O DISQUE INCLUSÃO, CANAL ESPECIALIZADO DE OUVIDORIA E ORIENTAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 678 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/03/2026 - Rel. Rômulo Dantas
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Aprovado em Comissão |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 692 de 2025
Processo: -
Autor: Guga Pet
Protocolo: 11807
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA A COMUNICAR INDÍCIOS OU CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 692 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/03/2026 - Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 699 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Henriques
Protocolo: 11902
Turno: -
Texto original
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DECLARA A FESTA LITERÁRIA DO EXTREMO ORIENTAL – FLOR PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 699 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 10/03/2026 - Rel. Guguinha Moov Jampa
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Aprovado em Comissão |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 706 de 2025
Processo: -
Autor: Wamberto Ulysses
Protocolo: 11920
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 706 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 10/03/2026 - Rel. Guguinha Moov Jampa
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Aprovado em Comissão |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 709 de 2025
Processo: -
Autor: Damásio Franca Neto
Protocolo: 12068
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 709 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 10/03/2026 - Rel. Guguinha Moov Jampa
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Aprovado em Comissão |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 710 de 2025
Processo: -
Autor: Wamberto Ulysses
Protocolo: 12071
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 710 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/03/2026 - Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 720 de 2025
Processo: -
Autor: Marmuthe Cavalcanti
Protocolo: 12481
Turno: -
Texto original
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FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA. - Projeto de Lei Ordinária nº 720 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/03/2026 - Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 745 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 13470
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FÍSICA E MARCIAL DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 745 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/03/2026 - Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 757 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 14027
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 04 DE JULHO DE 2019, A CAMPANHA PERMANENTE “JOÃO PESSOA PELA PAZ”, DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR NO AMBIENTE ESCOLAR. - Projeto de Lei Ordinária nº 757 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 09/03/2026 - Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 769 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho
Protocolo: 519
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE DR. NATAN EMANUEL BRASILINO BARROS A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF RÓGER I, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 769 de 2026 | Em Pauta - Favorável | 09/03/2026 - Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 770 de 2026
Processo: -
Autor: Damásio Franca Neto
Protocolo: 520
Turno: -
Texto original
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INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DA REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS TIPO PET PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS, TÓXICOS OU NOCIVOS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 770 de 2026 | Em Pauta - Favorável | 09/03/2026 - Rel. Rômulo Dantas
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Aprovado em Comissão |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 814 de 2026
Processo: -
Autor: Valdir Trindade
Protocolo: 943
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E APOIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS QUE ATUAM NA COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 814 de 2026 | Em Pauta - Favorável | 09/03/2026 - Rel. Toinho Pé de Aço
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PEDIDO DE VISTAS Jailma Carvalho |