Projeto de Lei Ordinária nº 667 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
667
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
11410
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA EMITIDA POR PROFISSIONAL DA REDE PRIVADA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada