Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Projeto de Lei Ordinária nº 974 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Eliza Virgínia	Parlamentar	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC2

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Rua das Trincheiras 43
CEP: 58011-000 | Telefone: (83) -3218
OpenAPI | Site | Fale Conosco