Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 974 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2026 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Parlamentar - PAR | Relator |
| 31/03/2026 | Presidência - PRES. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Para designação de Relator |
| 31/03/2026 | Apoio às Comissões - AC | Presidência - PRES. | Assinatura de Despacho |
| 31/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Apoio às Comissões - AC | Apoio às Comissões para Encaminhamento de Tramitação |
| 30/03/2026 | Parlamentar - PAR | Secretaria Legislativa - SECLEG | Enviado para Leitura em Plenário |