Projeto de Lei Ordinária nº 890 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
890
Data de Apresentação
23/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ACRESCENTA O ART. 23-A À LEI N° 12.813/2014 E DÁ O
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ACRESCENTA O ART. 23-A À LEI N° 12.813/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ART. 23-A À LEI N° 12.813/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lido em 23/12/2014
Norma Jurídica Relacionada