Projeto de Lei Ordinária nº 937 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
937
Data de Apresentação
01/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM FO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM FORMA DE CATÁLOGO, DOS PREÇOS POR UNIDADE DOS PRODUTOS EXPOSTOS A VENDA EM AUTO-SERVIÇOS, SUPERMERCADO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM FORMA DE CATÁLOGO, DOS PREÇOS POR UNIDADE DOS PRODUTOS EXPOSTOS A VENDA EM AUTO-SERVIÇOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MERCEARIAS OU ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM MAIS DE MIL PRODUTOS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM FORMA DE CATÁLOGO, DOS PREÇOS POR UNIDADE DOS PRODUTOS EXPOSTOS A VENDA EM AUTO-SERVIÇOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MERCEARIAS OU ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM MAIS DE MIL PRODUTOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada