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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1597/2012 – DA AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2012 AUTORIA VEREADOR TAVINHO SANTOS – ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2012

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 001/2013 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA – SEMUSB

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1476/2012 – DA AUTORIA DO VEREADOR BENILTON LUCENA - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROSE CHUVEIROS NA ORLA DA PRAIA DO MUNICÍPIO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1292/2012 – DA AUTORIA DO VEREADOR TAVINHO SANTOS - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM AMBIENTE PRODUTIVO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1596/2012 – DA AUTORIA DO VEREADOR PASTOR EDMILSON - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEMÁFOROS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA A ENÉRGIA SOLAR

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 920/2011 –DA AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO – ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS DESEMPREGADOS E EMPREGADOS QUE REBAM ATÉ UM SALÁRIO MINÍMO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1302/2012 – DA AUTORIA DA VEREADORA ELIZA VIRGÍNIA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL PORNOGRÁFICO, OBSCENO OU ERÓTICO BEM COMO PUBLICAÇÃO EM JORNAIS OU SIMILARES

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1626/2012 – DA AUTORIA DO BENILTON LUCENA – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA POPULAR EM CASOS DE INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS E INDÚSTRIAIS QUE PRODUZAM OU ARMAZENEM PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1301/2012 – DA AUTORIA DO VEREADOR UBIRATAN PEREIRA (BIRA) - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME DETECTOR DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1496/2012 – DA AUTORIA DOS VEREADORES MARCOS VINICIUS – TAVINHO SANTOS – MANGUEIRA - INSTITUI A GRATUIDADE PARA MENORES DE 07 (SETE) ANOS NOS EVENTOS ESPORTIVOS PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1151/2011 – AUTORIA DO VEREADOR BRUNO FARIAS – DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1482/2012 – DA AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO MILANEZ – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ENVIO DOMICIALIAR DE LIVROS AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM SUAS RESIDÊNCIAS PARA LEITURA E PESQUISAS NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1518/2012 – DOS VEREADORES MARCOS VINICIUS – TAVINHO SANTOS – MANGUEIRA - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DAS VACINAS CONTRA HEPATITE A, VARICELA E PREVENAR NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO INFATIL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1526/2012 – AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO - INSTITUI A POLITICA DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO SUSTENTÁVEL

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1511/2012 – AUTORIA VEREADORA ELIZA VIRGÍNIA - INSTITUI A REDE INTEGRADA DE APOIO E PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1553/2012 – AUTORIA VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E COMBATE A VERMINOSE

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1484/2012 – AUTORIA VEREADOR UBIRATAN PEREIRA (BIRA) - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1502/2012 – AUTORIA VEREADOR BENILTON LUCENA - INSTITUI AS OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1507/2012 – AUTORIA VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A DEPRESSÃO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1483/2012 - AUTORIA VEREADOR FERNANDO MILANEZ - CRIA O PROGRAMA DE AMPARO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE DEFICIENTES FÍSICOS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1550/2012 - AUTORIA VEREADOR BENILTON LUCENA - DETERMINA A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA MEMÓRIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1531/2012- AUTORIA VEREADORA SANDRA MARROCOS - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – CMCS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1470/2012 – AUTORIA DOS VEREADORES MARCOS VINICIUS – TAVINHO SANTOS – ELIZA VIRGÍNIA - INSTITUI A SEMANA DE APOIO AO EMPREGO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1617/2012 - AUTORIA VEREADOR BENILTON LUCENA - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1357/2012 - AUTORIA VEREADORA ELIZA VIRGÍNIA - INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM VEÍCULOS APROPRIADOS PARA O TRANSPORTE SEPARADO DO LIXO ORGÂNICO NO MUNICÍPIO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1423/2012 - AUTORIA VEREADOR FERANDO MILANEZ - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA A CONFECÇÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS A PESSOAS IDOSOS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1521/2012 – AUTORIA VEREADOR DURVAL FERREIRA - DISPÕE SOBRE DISPONIBILIDADE EM TRANSPORTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE UM MEIO DE RECEBIMENTO DE PASSAGENS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E MULHERES GRÁVIDAS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1641/2012 - AUTORIA VEREADORA ELIZA VIRGÍNIA - TORNA OBRGATÓRIO AO PODER PÚBLICO A CRIAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1459/2012 - AUTORIA VEREADOR TAVINHO SANTOS - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA A EMITIR RECIBO DE COMPARECIMENTO QUANDO DA LEITURA DOS CONTADORES

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1615/2012 - AUTORIA VEREADORA RAISSA LACERDA - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO SPC E SERASA, DO NOME DOS CONSUMIDORES QUE NÃO ESTÃO EM DIA COM O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1290/2012 – AUTORIA VEREADOR TAVINHO SANTOS - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ABASTECIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS QUANDO COMPROVADA ADULTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO QUÍMICA DO COMBUSTÍVEL E EQUIPAMENTO DE CONTROLE DE PREÇO E DE LITROS DA BOMBA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1449/2012 - AUTORIA VEREADOR TAVINHO SANTOS - REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃOE FEDERAL E NA LEI Nº 12.527/2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1452/2012 - AUTORIA VEREADOR TAVINHO SANTOS - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O USO DA TECNOLOGIA DE PLASMA PARA PROCESSAMENTO DO LIXO INSERVÍVEL OU NÃO PASSÍVEL DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1612/2012 - AUTORIA VEREADOR GERALDO AMORIM - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL DENOMINADO “CORREDOR CULTURAL DE JOÃO PESSOA”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1344/2012 – AUTORIA VEREADOR UBIRATAN PEREIRA (BIRA) - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1642/2012 - AUTORIA VEREADOR MANGUEIRA - INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1627/2012 - AUTORIA VEREADOR BENILTON LUCENA - CRIA A REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO DEPENDENTE QUÍMICO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1454/2012 - AUTORIA VEREADOR TAVINHO SANTOS - ASSEGURA AO DEFICIENTE VISUAL O DIREITO DE RECEBER OS BOLETOS DE PAGAMENTO DE SUAS CONTAS DE ÁGUA, ENÉRGIA E TELEFONIA EM BRAILE.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1608/2012 – AUTORIA VEREADOR BENILTON LUCENA - INSTITUI O PRÊMIO CULTURAL JOÃO PESSOA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1636/2012 - AUTORIA VEREADOR UBIRATAN PEREIRA (BIRA) - DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DISTRITAIS E LOCAIS DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1548/2012 - AUTORIA VEREADOR BENILTON LUCENA - DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ORIENTAÇÃO PSICOPEDAGÓGICA NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1609/2012 - AUTORIA VEREADOR BENILTON LUCENA - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MINI-BIBLIOTECAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1575/2012 – AUTORIA VEREADOR VALDIR DOWSLEY (DINHO) - CRIA O PROGRAMA FILA ÚNICA DE INFORMAÇÃO SOBRE DEMANDA POR ACESSO DE CRIANÇAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1611/2012 - AUTORIA VEREADOR GERALDO AMORIM - ALTERA A LEI Nº 1.374/1971 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ADICIONANDO-LHE O ART. 224-A

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1605/2012 - AUTORIA VEREADOR SÉRGIO DA SAC - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.102/1975 – CÓDIGO DE URBANISMO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1458/2012 - AUTORIA VEREADOR TAVINHO SANTOS - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANDO HOUVER INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1551/2012 - AUTORIA VEREADOR VALDIR DOWSLEY (DINHO) - CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1286/2012 - AUTORIA VEREADOR TAVINHO SANTOS - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE ÓLEOS USADOS E FLUIDOS POR RESIDÊNCIAS, COMÉRCIOS E INDUÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1430/2012 - AUTORIA VEREADORA RAISSA LACERDA - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RAMPAS E ELEVADORES PARA CADEIRANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PASSARELAS DE ACESSO DE PEDESTRES AOS SHOPPINGS CENTERS EM CORREDORES DE ALTA VELOCIDADE