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Resultados

PLO 677/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA DE SAÚDE A OCORRÊNCIA DE INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS QUE ENVOLVA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Protocolo: 13298/2021, Data Protocolo: 20/09/2021 - Horário: 15:05:43
Autor:  Guga Pet
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 14.446, de 16 de fevereiro de 2022.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 14.446, de 16 de fevereiro de 2022