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PLO 1374/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FAROL – PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 2894/2023, Data Protocolo: 23/03/2023 - Horário: 11:51:10
Autor:  Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 2023
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 14.787, DE 17 DE MAIO DE 2023.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 14.787, de 17 de maio de 2023