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PLO 1512/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ONDE O INTERESSADO É PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 9394/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 10:53:06
Autor:
Doutor Luís Flávio
Relatorias:
Professor Gabriel (CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2024
Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 15.210, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 15.210, de 06 de junho de 2024
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