Lei nº 8.606, de 27 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8606
Ano
1998
Data
27/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1998
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 620/1998
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.102 DE 1975, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N ° 2.699, DE 1979, CÓDIGO DE URBANISMO - COM BASE NA LEI FEDERAL N° 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 - OBRIGAÇÕES DO LOTEADOR A EXECUTAR NO TERRENO DO PROJETO DE LOTEAMENTO.
Indexação
CÓDIGO DE URBANISMO - ALTERA LEI N° 2.102, DE 1975 -
LEI N° 2.699, DE 1979 - PROJETO DE LOTEAMENTO
LEI N° 2.699, DE 1979 - PROJETO DE LOTEAMENTO
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.102, de 31 de dezembro de 1975
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.699, de 07 de novembro de 1979
Anexos Norma Jurídica