Lei Complementar nº 20, de 29 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2000
Data
29/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/09/2000
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 712/2000
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
Indexação
ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 29 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica