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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 13, de 06 de fevereiro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

13

Ano

1998

Data

06/02/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

25/02/1998

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº 580/1998

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

10819_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30/12/97, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 17/12/91.

Indexação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Observação

Autor Executivo Municipal

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 2, de 17 de dezembro de 1991
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 12, de 30 de dezembro de 1997
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 14, de 20 de dezembro de 1998
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI