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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 14, de 20 de dezembro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

14

Ano

1998

Data

20/12/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

25/11/1998

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº 619/1998

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

10818_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02/91, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º S 12/97 E 13/98. - ( LEI REVOGADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008)

Indexação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Observação

Autor Executivo Municipal

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 2, de 17 de dezembro de 1991
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 12, de 30 de dezembro de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 13, de 06 de fevereiro de 1998
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI