Lei Complementar nº 12, de 30 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
1997
Data
30/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/12/1997
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 572/1997
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
FICA APROVADA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES DOS LOGRADOUROS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ANEXO I, E A TABELA DE PREÇOS UNITÁRIOS DE EDIFICAÇÕES, ANEXO II, APENSAS A ESTA LEI, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A |PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NO EXERCÍCIO DE 1998. - ( LEI REVOGADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008)
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 17 de dezembro de 1991
Norma correlata
Lei Complementar nº 2, de 17 de dezembro de 1991
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 06 de fevereiro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 20 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica