Lei nº 6.908, de 27 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6908
Ano
1991
Data
27/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE E IDENTIFICA AS ZONAS DE INTERESSE ESPECIAL NAS ÁREAS DA FALÉSIA CABO BRANCO
Indexação
CÓDIGO DE URBANISMO
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.102, de 31 de dezembro de 1975
Norma correlata
Lei nº 2.699, de 07 de novembro de 1979
Anexos Norma Jurídica