Lei nº 11.606, de 23 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11606
Ano
2008
Data
23/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2008
Veículo de Publicação
SEMANARIO OFICIAL Nº1145/2008
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRACÃO DIRETA E INDIRETA , ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 10.429/2005 E A LEI Nº 11.406/2008
Indexação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL - LEI Nº 10.429/2005 - LEI Nº 11.406/2008
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 10.429, de 14 de fevereiro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 11.406, de 07 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica