Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 15 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
15
Ano
2011
Data
15/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - "A CÂMARA MUNICIPAL PASSARÁ A SER COMPOSTA DE VINTE E SETE VEREADORES ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL, COMO REPRESENTANTES DO POVO, COM MANDATO DE QUATRO ANOS, COM EFEITOS A PARTIR DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016.”
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica