Lei nº 12.155, de 09 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12155
Ano
2011
Data
09/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2011
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1286/2011
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PRODUÇÃO EM SECRETARIA DO TRABALHO, PRODUÇÃO E RENDA – SECRETARIA DO TRABALHO E ESTABELECE A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, REVOGANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 10.429/2005 E 11.212/2007
Indexação
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PRODUÇÃO - SECRETARIA DO TRABALHO, PRODUÇÃO E RENDA – SECRETARIA DO TRABALHO
Observação
Autor Executivo Municipal
(Lei revogada através da Lei nº 12.465/2013)
(Lei revogada através da Lei nº 12.465/2013)
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 10.429, de 14 de fevereiro de 2005
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 11.212, de 25 de outubro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 12.465, de 25 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica