Lei nº 12.465, de 25 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12465
Ano
2013
Data
25/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2013
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1356/2013
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PRODUÇÃO EM SECRETARIA DO TRABALHO, PRODUÇÃO E RENDA – SECRETARIA DO TRABALHO; DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, SEUS CARGOS EM COMISSÃO
Indexação
TRANSFORMA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PRODUÇÃO EM SECRETARIA DO TRABALHO, PRODUÇÃO E RENDA – SECRETARIA DO TRABALHO
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 10.429, de 14 de fevereiro de 2005
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 11.212, de 25 de outubro de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 12.155, de 09 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica