Lei Complementar nº 78, de 21 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
78
Ano
2013
Data
21/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/01/2013
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1356/2013
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 156, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 - ISENÇÃO DE ISS PARA TAXISTAS - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2008 - ISENÇÃO DE ISS PARA TAXISTAS - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica