Lei nº 12.873, de 14 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12873
Ano
2014
Data
14/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2014
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFÍCIAL N°1433 EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI 12.809/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Indexação
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI 12.809/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 12.809, de 28 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica