Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 29 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
32
Ano
2021
Data
29/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2021
Veículo de Publicação
SCMJP Edição Extra Nº 300, DE 02/07/2021.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA NORMAS QUE TRATAM DO REGIME DE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 41/2021
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica