Matérias da Ordem do Dia (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PARA QUE A REDE HOSPITALAR DA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA IMPLANTE PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE AS SUAS CONSEQUÊNCIAS DO ABORTO, À GESTANTES QUE ESTEJAM AUTORIZADAS LEGALMENTE À SUA PRATICA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA A ROTATÓRIA CINCO BOCAS DE MANDACARU, QUE PASSA A DENOMINAR-SE DE VICENTE BEZERRA DE MACEDO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DISCIPLINA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES EFETIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PROMULGADA PELO PODER LEGISLATIVO APÓS A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2024).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE FOMENTO INOVATEC JP S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SEMOB ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2MI)

DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA FUNDAÇÃO CASA NAPOLEÃO LAUREANO; DA SEDE DA TV CÂMARA JP; DA CRECHE-ESCOLA PARA OS FILHOS DOS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; DO CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO E DO COMPLEXO RECREATIVO PARA OS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E DAS COORDENADORIAS DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR FRANCISCO ERINALDO FERNANDES DUTRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EX-DEPUTADO E PRESIDENTE DA ACADEMIA PARAIBANA DE LETRAS SEVERINO RAMALHO LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.