Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Damásio Franca Neto
Protocolo: 1371
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº: 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE”, NA FORMA QUE INDICA - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 07/04/2025 - Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 1279
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE JOÃO PESSOA A NECESSIDADE DE CONTER NA CONTRACAPA DO CARNÊ DE IPTU, INFORMAÇÕES E PRÉ REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IPTU. - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 04/04/2025 - Rel. Rômulo Dantas
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PEDIDO DE VISTAS |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 1257
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O “SABADINHO BOM”. - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 07/04/2025 - Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 1063
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE ENFERMEIRA REGINA CELY SILVA DE OLIVEIRA XAVIER A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA USF VIVER BEM, SITUADO NO JARDIM 13 DE MAIO NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 04/04/2025 - Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Damásio Franca Neto
Protocolo: 879
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE UBS GILVAN AMORIM NAVARRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 27/03/2025 - Rel. Eliza Virginia
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Aprovado em Comissão |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 853
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O “SELO AMIGO(A) DA CULTURA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 07/04/2025 - Rel. Jailma Carvalho
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Aprovado em Comissão |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Guga Pet
Protocolo: 769
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, FEVEREIRO ROXO DA CAUSA ANIMAL. - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 07/04/2025 - Rel. Fábio Carneiro
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Aprovado em Comissão |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Guga Pet
Protocolo: 729
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA PROTEGEPET NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 04/04/2025 - Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Odon Bezerra
Protocolo: 557
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS LIDERANÇAS DOS BAIRROS DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 27/03/2025 - Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 556
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E A PRIORIDADE NA UTILIZAÇÃO DOS PARQUES E DAS PRAÇAS DE JOÃO PESSOA PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE EMPREENDEDORISMO VOLTADAS PARA O ARTESANATO, A GASTRONOMIA, AS FEIRAS ORGÂNICAS E AS FEIRAS DE PLANTAS RELACIONADAS À ECONOMIA CRIATIVA E CIRCULAR. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 07/04/2025 - Rel. Fábio Carneiro
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Aprovado em Comissão |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Odon Bezerra
Protocolo: 358
Turno: Único
Texto original
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DETERMINA A EXECUÇÃO EXCLUSIVA DE OBRAS MUSICAIS DE AUTORIA OU INTERPRETAÇÃO DE ARTISTAS PARAIBANOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE EMITAM SOM, DE FREQUÊNCIA COLETIVA/TURÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 07/04/2025 - Rel. Jailma Carvalho
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PEDIDO DE VISTAS |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2402 de 2024
Processo: -
Autor: Tarcísio Jardim
Protocolo: 11508
Turno: -
Texto original
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DÁ NOME DE PONTE ALUIZIO JOSÉ, PONTE VIÁRIA SOBRE O RIO CUIÁ, LOCALIZADA NA RUA BASILIO RUBENS D NÓBREGA, SN, ENTRE OS BAIRROS DE MANGABEIRA E VALENTINA DE FIGUEIREDO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2402 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 27/03/2025 - Rel. Eliza Virginia
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Aprovado em Comissão |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2400 de 2024
Processo: -
Autor: Dinho
Protocolo: 11498
Turno: -
Texto original
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISA E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DA SUSTENTABILIDADE (IPPEDS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2400 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 07/04/2025 - Rel. Jailma Carvalho
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Aprovado em Comissão |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2395 de 2024
Processo: -
Autor: Damásio Franca Neto
Protocolo: 11415
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA EDUCATIVA SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS QUE TENHAM RECEBIDO RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2395 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 07/04/2025 - Rel. Jailma Carvalho
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Aprovado em Comissão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2295 de 2024
Processo: -
Autor: João Corujinha
Protocolo: 9842
Turno: -
Texto original
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACOLHER PARA A VIDA - AAPAV. - Projeto de Lei Ordinária nº 2295 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 07/04/2025 - Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2191 de 2024
Processo: -
Autor: Marcilio do HBE
Protocolo: 7561
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO OJÁ OU TURBANTE. - Projeto de Lei Ordinária nº 2191 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 07/04/2025 - Rel. Jailma Carvalho
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Aprovado em Comissão |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2130 de 2024
Processo: -
Autor: Marmuthe Cavalcanti
Protocolo: 6202
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE RONALDO MIGUEL BESERRA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO DE GRAMAME – LOTEAMENTO NOVO MILÊNIO, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2130 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 04/04/2025 - Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão |