Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião CPP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 739 de 2025
Processo: -
Autor: Raoni Mendes
Protocolo: 12676
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº. 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DO FESTIVAL PARAIBANO DE COROS - FEPAC. - Projeto de Lei Ordinária nº 739 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 24/02/2026 - Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 711 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Bandeira
Protocolo: 12072
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O “ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS”. - Projeto de Lei Ordinária nº 711 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/03/2026 - Rel. Jailma Carvalho
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Aprovado em Comissão |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 728 de 2025
Processo: -
Autor: Wamberto Ulysses
Protocolo: 12489
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCATIVO DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 728 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 26/02/2026 - Rel. Guguinha
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Aprovado em Comissão |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 681 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 11561
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE ESPAÇOS LÚDICOS EM UNIDADES DE SAÚDE COM ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 681 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/02/2026 - Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 673 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir Trindade
Protocolo: 11418
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “JOÃO PESSOA CUIDA+”, VOLTADO À REABILITAÇÃO E AO BEM-ESTAR DE PACIENTES ONCOLÓGICOS POR MEIO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 673 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 20/02/2026 - Rel. Eliza Virgínia
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Aprovado em Comissão |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 661 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 11154
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O “BLOCO BOI DO BESSA”. - Projeto de Lei Ordinária nº 661 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/03/2026 - Rel. Jailma Carvalho
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Aprovado em Comissão |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 11157
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O “BLOCO PORTADORES DA FOLIA". - Projeto de Lei Ordinária nº 655 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/03/2026 - Rel. Jailma Carvalho
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Aprovado em Comissão |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 644 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 10756
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O “BLOCO ETERNAMENTE FLAMENGO”. - Projeto de Lei Ordinária nº 644 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 03/02/2026 - Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 629 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 10492
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O “BLOCO MALUCO BELEZA”. - Projeto de Lei Ordinária nº 629 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 24/02/2026 - Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 626 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 10489
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O “BLOCO CONFETE E SERPENTINA”. - Projeto de Lei Ordinária nº 626 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 24/02/2026 - Rel. Toinho Pé de Aço
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Aprovado em Comissão |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 592 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 10042
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O “PROJETO SEIS E MEIA”. - Projeto de Lei Ordinária nº 592 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/03/2026 - Rel. Jailma Carvalho
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Aprovado em Comissão |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 617 de 2025
Processo: -
Autor: Damásio Franca Neto
Protocolo: 10359
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 617 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/03/2026 - Rel. Jailma Carvalho
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Aprovado em Comissão |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 561 de 2025
Processo: -
Autor: Jailma Carvalho
Protocolo: 9351
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 561 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/02/2026 - Rel. Guguinha
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Aprovado em Comissão |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 560 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir Trindade
Protocolo: 9350
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO COMUNITÁRIO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, SOCIAIS, TURÍSTICAS E DE EXPRESSÃO DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 560 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/02/2026 - Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 543 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 9033
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A LEI DA INCLUSÃO E ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL DO SERVIDOR AUTISTA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Ordinária nº 543 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/02/2026 - Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 500 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 8404
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NOS POSTOS DE COMBUSTIVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 500 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/02/2026 - Rel. Ícaro Chaves
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Aprovado em Comissão |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 448 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 7394
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPETIÇÃO “ESCOLA SUSTENTÁVEL” ENTRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 448 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 20/02/2026 - Rel. Eliza Virgínia
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Aprovado em Comissão |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 427 de 2025
Processo: -
Autor: Rômulo Dantas
Protocolo: 7066
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 427 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/03/2026 - Rel. Jailma Carvalho
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Aprovado em Comissão |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 6485
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O SELO “JOÃO PESSOA DELAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DESTINADO A BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE ADOTEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO E APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. - Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/03/2026 - Rel. Jailma Carvalho
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Aprovado em Comissão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 6484
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES COM TEA MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 20/02/2026 - Rel. Eliza Virgínia
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Aprovado em Comissão |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Lopes
Protocolo: 6301
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONECTE COM CUIDADO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 20/02/2026 - Rel. Eliza Virgínia
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Aprovado em Comissão |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: João Almeida de Carvalho Júnior
Protocolo: 10796
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º NO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 17 DE MARÇO DE 2023 E DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO FEMININA NOS CARGOS DA CARREIRA DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 26/02/2026 - Rel. Guguinha
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PEDIDO DE VISTAS Eliza Virgínia |