Matérias da Ordem do Dia (8ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3975/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS VINÍCIUS, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA – PROJETO VIZINHANÇA SOLIDÁRIA, NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 473/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3989/2025), DE AUTORIA DA VEREADORA JAILMA CARVALHO, QUE INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A “SEMANA DA LUTA ANTIMANICOMIAL – PRENDER NÃO É TRATAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 546/2025 (AUTÓGRAFO Nº 4011/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON SOARES, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS, NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 333/2025 (AUTÓGRAFO Nº 4006/2025), DE AUTORIA DA VEREADORA JAILMA CARVALHO, QUE DENOMINA TÚNEL KELTON MARQUES DE SOUSA, A OBRA DE MOBILIDADE URBANA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO ENTRE OS BAIRROS DE MANAÍRA E BESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025 (AUTÓGRAFO Nº 4024/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA PET, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO VIA PIX E CARTÃO DE CRÉDITO NO PARQUE ZOOBOTÂNICO ARRUDA CÂMARA - BICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

ESTABELECE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PARA A APLICAÇÃO DA MEDIDA ADMINISTRATIVA DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO DA ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Valdir Trindade

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS “VIVA A PRAIA”, DESTINADO A PROMOVER O USO RESPONSÁVEL, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A ACESSIBILIDADE UNIVERSAL NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CRIA O SELO DE SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Milanez Neto

INSTITUI A MODALIDADE “ZONA AZUL EXPRESS” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Milanez Neto

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLAS ABERTAS NOS FINS DE SEMANA, DESTINADO À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS E DE FORMAÇÃO CIDADÃ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “PETS CONVIVÊNCIA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Milanez Neto

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.141, DE 10 DE MAIO DE 2021, PARA AMPLIAR AS FORMAS DE COMPROVAÇÃOBDA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE E REFORÇAR O SIGILO DE DADOS DAS VÍTIMAS E SEUS DEPENDENTES.

Relator Ver. Durval Ferreira

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MARACATU PÉ DE ELEFANTE.

Relator Ver. Milanez Neto

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE NOTIFICAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE O TÉRMINO DE CONTRATOS DE FIDELIDADE E A VEDAÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA SEM CONSENTIMENTO EXPRESSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE MÁSCARAS, CAPUZES OU QUAISQUER MEIOS DESTINADOS À OCULTAÇÃO DA FACE EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE EXCEÇÕES, DEFINE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO PRÉVIO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS AO CONTEÚDO PEDAGÓGICO APLICADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO EM ELEVADORES DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira