Matérias da Ordem do Dia (20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 41
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Veto nº 279 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO TOTAL AO PLO 935/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR LEO BEZERRA, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O PROJETO SABER SAÚDE QUE CONTEMPLA PARCERIA COM FACULDADES E UNIVERSIDADES DO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. - - |
REJEITADO REJEITADO O VETO |
2 |
Veto nº 286 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO PARCIAL AO PLO 1070/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLÃO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL E JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 REJEITADO |
3 |
Medida Provisória nº 80 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO AO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB (1,3 MILHÃO). - - |
APROVAD0 APROVADO |
4 |
Medida Provisória nº 81 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
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ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO AO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB (830 MIL). - - |
APROVAD0 aprovado |
5 |
Medida Provisória nº 82 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA (GTESP) PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE EXERCEREM SUAS ATIVIDADES NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS – COVID-19. - - |
APROVAD0 aprovado |
6 |
Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Helena Holanda
Protocolo: 111088721
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.347 DE 27 DE ABRIL DE 1971 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA), INSERINDO AO ART. 166, CAPUT, O § 1º E O § 2º. - - |
APROVAD0 salvo emendas |
7 |
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Lucas de Brito
Protocolo: 111088819
Turno: Único
Texto original
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ALTERA OS ARTIGOS 236 E 237 DA LEI 2.102/1975, CÓDIGO DE URBANISMO DE JOÃO PESSOA, QUE TRATA DA CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS. - - |
APROVAD0 |
9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1667 de 2019
Processo: -
Autor: Thiago Lucena
Protocolo: 111089369
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 12.794, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. - - |
Não há resultado |
10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1715 de 2020
Processo: -
Autor: Humberto Pontes
Protocolo: 4
Turno: Único
Texto original
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 04 DE JULHO DE 2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA E INTOLERÂNCIA ALIMENTAR”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 |
11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1716 de 2020
Processo: -
Autor: Humberto Pontes
Protocolo: 3
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA DE RUA PROFESSOR JOSÉ FERREIRA RAMOS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. - - |
APROVAD0 |
12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1721 de 2020
Processo: -
Autor: Humberto Pontes
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, ESPECIALMENTE POR MEIO DE AULAS TEÓRICAS E DE PRÁTICA SIMULADA NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1722 de 2020
Processo: -
Autor: Humberto Pontes
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1723 de 2020
Processo: -
Autor: Humberto Pontes
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE, CONSULTÓRIOS MÉDICOS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E AFINS INFORMAREM À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL MAIS PRÓXIMA CASOS DE VIOLÊNCIAS E DE MAUS TRATOS A IDOSOS, CRIANÇAS E MULHERES CONSTATADOS EM ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1727 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DA PARAÍBA ONDE FUNCIONARÁ UMA UNIDADE DE POLÍCIA SOLIDÁRIA - UPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1730 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A MODALIDADE DE APLICAÇÃO EM NATUREZA DA DESPESA CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA - SEMOB, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 46, DA LEI Nº 13.794/2019 - LDO/2020. - - |
APROVAD0 |
17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1732 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Luciano Cartaxo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (14MILHÕES) - - |
APROVAD0 |
18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1763 de 2020
Processo: -
Autor: Humberto Pontes
Protocolo: 1129
Turno: Único
Texto original
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CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CIDADÃ “LEGISLATIVO SEMPRE PRESENTE” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1764 de 2020
Processo: -
Autor: Humberto Pontes
Protocolo: 1140
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO EM PARTICIPAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OBTENÇÃO DA CASA PRÓPRIA, PROVENIENTE DE PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES, DA PESSOA QUE TENHA OCUPADO INDEVIDAMENTE IMÓVEL POPULAR DE TERCEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1765 de 2020
Processo: -
Autor: Humberto Pontes
Protocolo: 1144
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PRAZO E CONDIÇÕES DE RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DANIFICADA POR SERVIÇOS REALIZADOS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONTRATADAS, PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1768 de 2020
Processo: -
Autor: Humberto Pontes
Protocolo: 1167
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA ESTRUTURA CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1799 de 2020
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2152
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE MUNICIPAL E DE OUTROS SETORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DEVIDO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1803 de 2020
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2157
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE HORÁRIO ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) - - |
Não há resultado |
24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1804 de 2020
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2158
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE, EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, INCORRAM NO DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO INCISO X, DO ART. 39 DA LEI FEDERAL 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - - |
Não há resultado |
25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1810 de 2020
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2165
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO AOS GRUPOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1811 de 2020
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2166
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE DADOS DE PACIENTES QUE SE SUBMETERAM AO TESTE DE SOROLOGIA PARA O COVID-19 OU QUE POSSUEM SINTOMAS SUSPEITOS, DETECTADOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - - |
Não há resultado |
27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1812 de 2020
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2167
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, BANCÁRIOS, RODOVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES PÚBLICA E PRIVADA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1813 de 2020
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2168
Turno: -
Texto original
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INSTITUI E DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SOBRE A PENSÃO ESPECIAL DEVIDA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 PRESENCIALMENTE EM HOSPITAIS OU ASSEMELHADOS E A SEUS DEPENDENTES. - - |
Não há resultado |
29 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1814 de 2020
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius
Protocolo: 2169
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE O DEVER DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, DURANTE PERÍODO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONTRATAR, PRIORITARIAMENTE, EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
30 |
Projeto de Resolução nº 54 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 1421
Turno: Único
Texto original
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DISCIPLINA OS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA O CADASTRAMENTO E ESCOLHA DE INSTRUTORES INTERNOS E EXTERNOS PARA A ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 |
31 |
Projeto de Resolução nº 58 de 2020
Processo: -
Autor: Renato Martins
Protocolo: 2190
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA-PB, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES REMOTAS TAMBÉM AOS SÁBADOS E DOMINGOS PARA ATENDER AS DEMANDAS GERADAS PELO COVID-19 E REPOR OS PREJUÍZOS DA FALTA DE SESSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
32 |
Projeto de Resolução nº 61 de 2020
Processo: -
Autor: Thiago Lucena
Protocolo: 2681
Turno: Único
Texto original
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EXTINGUE O RECESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020 EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 |
33 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 239 de 2020
Processo: -
Autor: Marcos Henriques
Protocolo: 966
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE HONRARIA NA FORMA DO TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ADVOGADO MARCELO DIAS ASSUNÇÃO. - - |
APROVAD0 |
34 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 243 de 2020
Processo: -
Autor: João Corujinha
Protocolo: 1219
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A GUSTAVO HENRIQUE ZANOTTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 |
35 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 245 de 2020
Processo: -
Autor: Zezinho Botafogo
Protocolo: 1648
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PESSOENSE À PROFESSORA VALDELITE AZEVEDO BRASILINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE JOÃO PESSOA. - - |
APROVAD0 |
36 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 246 de 2020
Processo: -
Autor: Renato Martins
Protocolo: 2155
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PROFESSOR E DOUTOR FRANCISCO JOSÉ DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 |
37 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 247 de 2020
Processo: -
Autor: Renato Martins
Protocolo: 2229
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ENGENHEIRO E COORDENADOR ESTADUAL DO DNOCS ALBERTO GOMES BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 |
38 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 250 de 2020
Processo: -
Autor: Renato Martins
Protocolo: 2643
Turno: Único
Texto original
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO CEL. OCTAVIO CLEMENTE DE LUCCA FILHO. - - |
APROVAD0 |
39 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 251 de 2020
Processo: -
Autor: Leo Bezerra
Protocolo: 2923
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A MÉDICA NARA NÓBREGA CRISPIM CARVALHO - - |
APROVAD0 |
40 |
RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA CCJRLP AO PLO 1788/2020, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS AS EMPRESAS QUE FABRIQUEM VENTILADORES PULMONARES EM JOÃO PESSOA E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS. - - |
Não há resultado | |
41 |
RECURSO AO PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - RESOLUÇÃO Nº 5, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, REFERENTE À REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1435/2019, PELA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CCJRLP DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, QUE SE DEU EM VIRTUDE DA DERRUBADA DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR NA REFERIDA COMISSÃO. - - |
Não há resultado | |
42 |
CONTRA PARECER CONTRÁRIO EMITIDO PELA CCJRLP SOBRE O PROJETO DE LEI N° N. 1494/2019 QUE PROPÕE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – LBI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |