Matéria Legislativa: Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O REGIME JURÍDICO DO GRUPO FUNCIONAL FISCALIZAÇÃO, DA MUDANÇA DE NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE URBANO PARA FISCAL DE CONTROLE URBANO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA ATUALIZAR A CARREIRA DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E ATUALIZAR OS VENCIMENTOS DOS GUARDAS CIVIS MUNICIAIS PERTENCENTES AO QUADRO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 15.795, de 27 de fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Legislativa: Indicação nº 69 de 2017
INDICA AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO QUE ENVIE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À ESPECULAÇÃO FINANCEIRA PREJUDICIAL AO BÁSICO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO SERVIDOR COM BAIXA REMUNERAÇÃO.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2017
REGULAMENTAR, NO ÂMBITO PÚBLICO, A HUMANIZAÇÃO DA VIA DE NASCIMENTO, OS DIREITOS DA MULHER RELACIONADOS AO PARTO E NASCIMENTO, AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2017
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2016
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 1188 de 2015
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS DOULAS, A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE SETEMBRO.
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Matéria Legislativa: Medida Provisória nº 52 de 2015
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
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