Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 907 de 2015
PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O CICLO GRAVÍDICO PUERPERAL, ACOMPANHAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES DO PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO, QUE TENHA SIDO SOLICITADO PELA GESTANTE.
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Matéria Legislativa: Projeto de Decreto Legislativo nº 342 de 2015
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA FILHO.
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Matéria Legislativa: Indicação nº 296 de 2014
SOLICITA- FIXA O PISO SALARIAL DOS TRABALHADORES EM LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 786 de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O PISO SALARIAL DOS TRABALHADORES EM LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
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Matéria Legislativa: Indicação nº 271 de 2014
A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL EM 1.200,00 REAIS PARA OS AGENTES DE LIMPEZA DE JOÃO PESSOA
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Matéria Legislativa: Indicação nº 124 de 2013
INDICAÇÃO AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO - PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À ESPECULAÇÃO FINANCEIRA PREJUDICIAL AO BÁSICO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO SERVIDOR COM BAIXA REMUNERAÇÃO E SUA FAMÍLIA.
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Matéria Legislativa: Requerimento nº 2027 de 2013
Solicita Audiência Pública para discursão do reajuste dos servidores
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Matéria Legislativa: Requerimento nº 2767 de 2013
AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE -SOLICITA ATENDIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO SAMU
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 1628 de 2012
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICOS-PRIVADAS – PPP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
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Matéria Legislativa: Medida Provisória nº 29 de 2012
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, CONCEDE AUMENTO DA BOLSA-ESTÁGIO