Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
115
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
1723
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
AO ART. 3º DA LEI 15214/24
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ACRESCENTA-SE PARÁGRAFOS AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 15.214/2024
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA-SE PARÁGRAFOS AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 15.214/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto apresenta emenda substitutiva ao último parágrafo do Art. 1º
O Projeto apresenta emenda substitutiva ao último parágrafo do Art. 1º
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada