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Resultados

PLO 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA-SE PARÁGRAFOS AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 15.214/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto apresenta emenda substitutiva ao último parágrafo do Art. 1º

Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 1723/2025, Data Protocolo: 17/03/2025 - Horário: 15:56:34
Autor:  Guguinha Moov Jampa
Relatorias:  Damásio Franca Neto (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
19 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
5 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2025
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 15.618, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. VETO PARCIAL - MENSAGEM Nº 111/2025 - DOM-JP Nº 855/2025 - SUPLEMENTO - PUBLICADO EM 15/09/2025. AGUARDANDO ENVIO.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 15.618, de 12 de setembro de 2025