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PLO 2284/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SEPLAN NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 1,2 MI)
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 9719/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 9:47:55
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Marcilio do HBE (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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PLO 2284/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELE DIA 05 DE MAIO “DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA” E CRIA MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES
DE MUNICÍPIO AO APRENDIZADO DA LINGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Protocolo: 7956/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 21:36:39
Autor:
Eliza Virgínia
Relatorias:
Bispo José Luiz (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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