Lei nº 12.405, de 20 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12405
Ano
2012
Data
20/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2012
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1331/12-EX
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CRIA OS CARGOS DE GESTOR-FINANCEIRO E SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 11.406, DE 11 DE ABRIL DE 2008, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10.429, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005
Indexação
CRIA CARGOS DE GESTOR-FINANCEIRO E SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR - LEI Nº 11.406/2008 - LEI Nº 10.429/2005
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 10.429, de 14 de fevereiro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 11.406, de 07 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica