Lei nº 13.907, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13907
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2019
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFC. ED. ESPECIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS Nº 8.468/97, 7.487/1993 e 11.388/2008, ALTERANDO A NOMENCLATURA DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.487, de 20 de dezembro de 1993
Altera o(a)
Lei nº 8.468, de 30 de dezembro de 1997
Altera o(a)
Lei nº 11.388, de 08 de fevereiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 14.756, de 17 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica