Logo CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 7.487, de 20 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7487

Ano

1993

Data

20/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/12/1993

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº364/1993

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A COMPATIBILIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL, AO DISPOSTO NOS ARTS. 37 E 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA A ELE DECORRENTE.

Indexação

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA

Observação

Autor Mesa Diretora da Câmara

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 7.520, de 28 de março de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 8.255, de 25 de junho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 8.468, de 30 de dezembro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 8.655, de 04 de dezembro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 8.816, de 11 de agosto de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 9.321, de 29 de dezembro de 2000
    Norma correlata  Lei nº 9.477, de 30 de julho de 2001
    Norma correlata  Lei nº 9.690, de 27 de março de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.657, de 02 de agosto de 2007
    Norma correlata  Lei nº 11.301, de 28 de dezembro de 2007
    Norma correlata  Lei nº 11.388, de 08 de fevereiro de 2008
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 11.388, de 08 de fevereiro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 13.905, de 30 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 13.907, de 30 de dezembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI