Relatorias (Damásio Franca Neto)
Total de Relatorias: 115
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 673 de 2025 | 13/11/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 677 de 2025 | 13/11/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2025 | 13/11/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 665 de 2025 | 13/11/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 666 de 2025 | 13/11/2025 | Damásio Franca Neto |