Relatorias (Damásio Franca Neto)
Total de Relatorias: 115
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025 | 10/03/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 | 18/03/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 | 18/03/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025 | 18/03/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025 | 18/03/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025 | 18/03/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025 | 24/03/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025 | 01/04/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025 | 01/04/2025 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025 | 01/04/2025 | Damásio Franca Neto |