Relatorias (Damásio Franca Neto)
Total de Relatorias: 162
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 963 de 2026 | 27/03/2026 | Damásio Franca Neto | ||
| CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Projeto de Lei Ordinária nº 969 de 2026 | 06/04/2026 | Damásio Franca Neto |