25ª Reunião CFOOAP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA-SEMOB E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA (29 MIL).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, CONFORME O DISPOSTO NO § 8º, DO ART. 166, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (32 MILHÕES)

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE RUAS DENOMINADAS POR PROJETOS DE LEI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI 11.524 DE 10 DE JULHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS ATRAVÉS DA PÁGINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, NA INTERNET E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS OU CONVENIADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA CRIANÇAS VITIMAS OU FILHOS DE VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO NO ATENDIMENTO E INSCRIÇÃO NOS PROGRAMAS DE INCLUSÃO MUNICIPAL DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO CUIDADOR COM LAÇOS AFETIVOS.

INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

INSTITUI A APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS CRIANÇAS QUE FOREM ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE,(UBS) DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS EM ÂMBITO MUNICIPAL.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O PROJETO "SABER ATLETA" QUE CONTEMPLA A PARCERIA ENTRE AS FACULDADES E UNIVERSIDADES DO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE: NOÇÕES DESPORTIVAS E FORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DA PRÁTICA DO LAZER AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS REALIZADAS SOB SUA RESPONSABILIDADE.