Norma Jurídica: Lei nº 13.490, de 27 de outubro de 2017
ALTERA A EMENTA, O ART. 1º E O ART. 2º DA LEI Nº 12.082 DE 14 FEVEREIRO DE 2011.
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Norma Jurídica: Lei nº 12.368, de 24 de maio de 2012
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, CONCEDE AUMENTO DA BOLSA-ESTÁGIO
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Norma Jurídica: Lei nº 3.972, de 08 de novembro de 1982
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, RECLASSIFICA E TRANSFORMA CARGOS
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Norma Jurídica: Lei nº 4.251, de 13 de dezembro de 1983
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
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Norma Jurídica: Lei nº 4.376, de 16 de julho de 1984
REAJUSTA A TÍTULO DE ABONO, VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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Norma Jurídica: Lei nº 4.375, de 16 de julho de 1984
REAJUSTE A TÍTULO DE ABONO, VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
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Norma Jurídica: Lei nº 3.971, de 08 de novembro de 1982
REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS, CRIA, TRANSFORMA, RECLASSIFICA, EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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Documento Acessório: Emenda - Emendas impositivas e de remanejamentos de 06/01/2025 por

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Documento Acessório: Mensagem do Executivo - PROJETO DE LEI - LDO 2026 de 07/05/2025 por PODER EXECUTIVO

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Documento Acessório: ANEXO - ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBL de 07/05/2025 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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