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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.

RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA, DENOMINADA "ESPORTS" OU "ESPORTS" COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PREMATURIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA.

ESTABELECE MEDIDAS VISANDO ASSEGURAR A ACESSIBILIDADE DE PESSOA SURDA OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA A CARGO OU EMPREGO PROVIDO POR CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS CANDIDATOS.

RECONHECE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO (ESV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À BIOCONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DECLARA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM EM VISITAS AOS SEUS FAMILIARES, INTERNOS EM HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS, E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MERCADO PÚBLICO DE JAGUARIBE.

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MERCADO PÚBLICO DE OITIZEIRO.

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MERCADO PÚBLICO DE CRUZ DAS ARMAS DENOMINADO DE SINDOLPHO FREIRE

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MERCADO PÚBLICO CENTRAL.

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MERCADO PÚBLICO DA TORRE.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DE PROMOÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES DE PRAIA, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR AMBIENTAL.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A COPA DE FUTEBOL DE SELEÇÃO DE BAIRROS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SEMESTRE DE CADA ANO.

EMENDA A LEI N° 7.131, DE 05 DE OUTUBRO DE 1992, ACRESCENTA COREÓGRAFOS NA COORDENAÇÃO DE ATIVIDADE ARTÍSTICAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS ORGANIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PARA CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E VOLUNTÁRIOS QUE EFETIVAMENTE ATUARAM COMO MESÁRIO E/OU PRESIDENTE DE MESA NAS ELEIÇÕES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI LIVARDO QUE CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE APOIO AO REGISTRO DE OBRAS AUTORAIS PARA OS COMPOSITORES E PROJETOS CULTURAIS.

INSTITUI NA CIDADE DE JOÃO PESSOA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

CRIA O SELO “PRODUTO PESSOENSE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA JORNALISTA WILLS LEAL.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA RADIALISTA OTINALDO LOURENÇO.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA JORNALISTA MARTINHO MOREIRA FRANCO.

RECONHECE OS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, POR MEIO DA OFERTA DE AULAS PRESENCIAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES DE CRIANÇAS, DE ADOLESCENTES E DE JOVENS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE APOIO AO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSERE COMO PERTENCENTES A GRUPOS PRIORIDADE PARA RECEBIMENTO DE VACINAS, Á PARTIR DO ADVENTO DESTA LEI.

DETERMINA QUE SEJA OFERTADO NA REDE PUBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESPECIFICAMENTE DURANTE O PRÉ-NATAL, AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS, TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, ATRAVÉS DA MANOBRA DE HEIMLICH.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE FINANCIAMENTO ESPECIAL PARA RECOMPOR O CAPITAL DE GIRO E OS ESTOQUES DOS COMERCIANTES ORGANIZADOS EM MERCADOS PÚBLICOS, SHOPPINGS POPULARES, CENTROS PÚBLICOS DE COMÉRCIO E FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE PANDEMIA.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA VALDEMIR TRIGUEIRO DE LUCENA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, E OUTRAS DEMÊNCIAS, E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA MÚSICO FRANCISCO FERREIRA DE LIMA (PINTO DO ACORDEON).

DENOMINA DE PRAÇA MÚSICO FRANCISCO FERREIRA LIMA (PINTO DO ACORDEON) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA JORNALISTA LENA GUIMARÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DESTINADO À COMUNICAÇÃO SOCIAL EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO, SOCIAL E PREVENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O LIVRE ACESSO A AUTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM ANDAMENTO, A NÃO EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA, O NÃO RECONHECIMENTO DE FIRMA NAS PROCURAÇÕES E A AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTO ÀS ADVOGADAS E AOS ADCOGADOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.

DETERMINA A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA A RELAÇÃO DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, VISANDO O INCENTIVO DA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA REGINALDO DIONÍSIO DA SILVA.

DETERMINA COMO PERMANENTE O CARÁTER DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E A SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA